Criminosos têm se passado por autoridades judiciais e órgãos públicos para aplicar golpes por e-mail, carta ou até WhatsApp. Com aparência oficial, as falsas intimações induzem vítimas ao erro e geram prejuízos financeiros.
Nos últimos meses, tribunais de justiça, a Receita Federal e até a Polícia Civil têm emitido alertas sobre uma prática cada vez mais comum: o envio de falsas intimações judiciais ou extrajudiciais com o objetivo de enganar cidadãos e obter pagamentos indevidos, dados pessoais ou instalar vírus nos dispositivos das vítimas.
O golpe começa com o recebimento de uma comunicação aparentemente oficial — muitas vezes contendo brasões da República, timbres de tribunais, assinaturas falsas de juízes, promotores ou advogados. A mensagem costuma informar sobre uma suposta ação judicial ou investigação criminal, e exige uma resposta urgente, como pagamento de taxas, acesso a links suspeitos ou envio de documentos.
Em alguns casos, os golpistas chegam a utilizar nomes reais de processos ou autoridades públicas, aumentando a credibilidade da fraude. Há também versões físicas do golpe, enviadas por carta pelos Correios, especialmente imitando comunicados da Receita Federal ou cartórios.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e outros órgãos já emitiram comunicados públicos orientando a população a não clicar em links, não fazer pagamentos via PIX e nunca compartilhar dados pessoais sem verificar a origem da mensagem.
Segundo especialistas em segurança digital, os criminosos se aproveitam do medo e da desinformação jurídica para pressionar as vítimas a agirem impulsivamente. “Eles criam um cenário de urgência ou ameaça — como risco de prisão ou bloqueio de bens — para forçar a tomada de decisão sem checagem”, explica o advogado criminalista João Marcos Vieira.
Como se proteger:
- Desconfie de e-mails e mensagens com tom alarmista ou que exigem ação imediata;
- Verifique se há processo real em seu nome nos sites dos tribunais (consultas públicas);
- Evite clicar em links desconhecidos ou baixar arquivos anexos;
- Não realize pagamentos ou forneça dados sem consultar um advogado;
- Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o órgão citado.
Se você receber uma intimação suspeita, registre boletim de ocorrência e denuncie o golpe à autoridade policial. Também é possível comunicar o tribunal supostamente envolvido para evitar que outras pessoas sejam vítimas.
Intimações por WhatsApp feitas por oficiais de justiça: quando são legítimas?
É fundamental diferenciar os golpes digitais de contatos válidos realizados por oficiais de justiça, que podem sim utilizar WhatsApp, chamadas de vídeo, ligações telefônicas e e-mails institucionais para intimar as partes. Essa prática é autorizada pelas Circulares nº 76/2020 e 222/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC e visa dar mais agilidade ao cumprimento dos mandados.
Para garantir a segurança da comunicação, os oficiais de justiça sempre se identificam, apresentam imagem do crachá funcional e enviam o mandado judicial em PDF. A única informação eventualmente solicitada é uma foto do documento de identidade da parte intimada, exclusivamente para confirmar sua identidade.
Além do golpe da falsa intimação, o TJSC alerta a população sobre outras fraudes em circulação no Estado, como os golpes do falso precatório, falso juiz, falso advogado, falsa decisão judicial e falso juiz-corregedor. Em todos os casos, a orientação é a mesma: verifique, não forneça dados e denuncie!!
Tanizer Hoppen | Assessoria Jurídica